FATURAÇÃO ELETRÓNICA
SELO ELETRÓNICO QUALIFICADO DE FATURAÇÃO
Autenticidade, Integridade e não repúdio de Faturas

FATURAÇÃO ELETRÓNICA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A faturação eletrónica nos contratos públicos é obrigatória desde o início de 2019 e, até ao final de 2021, terá de ser implementada em todas as empresas. No entanto, para a empresas que atuem no sector B2B e B2C, ou seja, para quem está fora da contratação pública, este tema também as abrange. A legislação que determina a obrigatoriedade da faturação eletrónica tem como base a Diretiva 2014/55 da União Europeia. É esta lei comunitária que define a fatura eletrónica como “uma fatura que foi emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permite o seu processamento automático e eletrónico”. Isto significa que digitalizar e remeter, via email, uma fatura manual, não é emitir uma fatura eletrónica. A fatura eletrónica é uma fatura como outra qualquer, mas eletronicamente assinada, com recurso a um certificado qualificado.
A FATURAÇÃO ELETRÓNICA É OBRIGATÓRIA?
A faturação eletrónica nos contratos públicos é obrigatória desde o início de 2019 e, até ao final de 2021, terá de ser implementada em todas as empresas. No entanto, para a empresas que atuem no sector B2B e B2C, ou seja, para quem está fora da contratação pública, este tema também as abrange. A legislação que determina a obrigatoriedade da faturação eletrónica tem como base a Diretiva 2014/55 da União Europeia. É esta lei comunitária que define a fatura eletrónica como “uma fatura que foi emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permite o seu processamento automático e eletrónico”. Isto significa que digitalizar e remeter, via email, uma fatura manual, não é emitir uma fatura eletrónica. A fatura eletrónica é uma fatura como outra qualquer, mas eletronicamente assinada, com recurso a um certificado qualificado.
Contratação Pública
As empresas abrangidas por contratos públicos, assim como as autoridades e entidades públicas (organismos da administração direta do Estado e institutos públicos), segundo o Decreto-Lei n.º 123/2018 , devem ter uma solução EDI. Ainda assim, a legislação nacional e europeia prevê uma exceção: os contratos declarados secretos ou acompanhados de medidas especiais de segurança. Saiba mais sobre a solução EDI para a Faturação Eletrónica aqui.
Faturação Eletrónica B2B e B2C
De acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2019, a faturação eletrónica abrange todas as empresas. Estas devem garantir a autenticidade, integridade e não repúdio de faturas eletrónicas, sempre que sejam enviadas em suporte eletrónico, através de um certificado de selo eletrónico qualificado. Resumindo, todas as faturas enviadas aos clientes por meios eletrónicos, poderão ter um selo eletrónico associado. Sem este certificado qualificado, os documentos enviados não terão validade.

SELO ELETRÓNICO PARA A FATURAÇÃO ELETRÓNICA
Os Certificados de Selos Eletrónicos qualificados da GTS garantem a autenticidade, integridade e não repúdio de faturas eletrónicas, extratos de conta eletrónicos, declarações eletrónicas, certidões e outros tipos de documentos emitidos online por entidades públicas. Os selos eletrónicos qualificados da GTS cumprem os requisitos previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.
Porquê escolher os Certificados Digitais Qualificados para a Faturação Eletrónica da GTS?
A GTS disponibiliza Selos Eletrónicos Qualificados exclusivos para Faturação Eletrónica, que garantem a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo das faturas emitidas por via eletrónica.
- Certificado reconhecido em toda a UE;
- Compatível com faturação para Administração Pública e particulares;
- Permite assinar digitalmente as faturas em lote;
- Validade de 1 a 3 anos;
- Sem necessidade de dispositivo físico;
- Possibilidade de assinar com e sem integração com ERP’s.
Preçário
SELO ELETRÓNICO QUALIFICADO PARA FATURAÇÃO ELETRÓNICA
75
€
+ IVA
SELOS TEMPORAIS ILIMITADOS A PARTIR DE 39€/MÊS

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